O placar para considerar inconstitucional a alíquota de ICMS à 25% está 5X2 no STF
A discussão é sobre a alíquota de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicações no estado de Santa
A discussão é sobre a alíquota de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicações no estado de Santa
O órgão especial do TJ-SP ficou encarregado de julgar hoje a inconstitucionalidade do art. 61 da Lei 13.457/09. Esse artigo
O STJ adiou o julgamento que seria realizado dia 18/11/2021, nesta quinta-feira, sobre a possibilidade de o sócio gerente à
A segunda turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial ajuizado pelo estado do Rio Grande do Sul, que defendia
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut
Copyright © 2021 – Felipe Mello Advocacia e Consultoria Jurídica