O placar para considerar inconstitucional a alíquota de ICMS à 25% está 5X2 no STF
A discussão é sobre a alíquota de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicações no estado de Santa Catarina, que tem fortes chances
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O órgão especial do TJ-SP ficou encarregado de julgar hoje a inconstitucionalidade do art. 61 da Lei 13.457/09. Esse artigo atribui para os julgadores da
O STJ adiou o julgamento que seria realizado dia 18/11/2021, nesta quinta-feira, sobre a possibilidade de o sócio gerente à época que ocorreu o fato
A segunda turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial ajuizado pelo estado do Rio Grande do Sul, que defendia a incidência do ITCMD sobre
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