Dentro do Direito do Consumidor, existe uma área específica que trabalhamos com atenção especial: os contratos de seguro. Seguro de vida, seguro de veículo, seguro de acidentes pessoais, seguro residencial, entre outras modalidades — em todas elas, o problema costuma aparecer no mesmo momento: quando o segurado precisa da indenização e a seguradora nega o pagamento.
É justamente nesse momento que buscamos entender, com profundidade, qual é a sua relação contratual com a seguradora — porque é a partir dela que vamos saber se a negativa foi legítima ou se você tem direito a receber o que contratou.
Antes de qualquer análise sobre a negativa em si, precisamos entender como aquele seguro foi contratado: foi por uma ligação telefônica, por mensagem de WhatsApp, por um formulário digital, ou foi um contrato escrito, assinado com um corretor de seguros? Essa informação é fundamental, porque a forma de contratação influencia diretamente na análise das cláusulas e nas provas que podemos buscar.
Se você tiver uma cópia do contrato (apólice e condições gerais), é imprescindível trazê-la para o atendimento. É nesse documento que vamos verificar:
Se as cláusulas que limitam ou restringem seus direitos foram redigidas com destaque, de forma clara e de fácil compreensão — porque a jurisprudência do STJ entende que, em contrato de adesão, cláusulas que restringem direitos do segurado devem ser redigidas com destaque para permitir compreensão imediata, e cláusulas redigidas sem esse destaque não podem ser consideradas válidas; Jusbrasil
Se houve, de fato, ciência expressa e inequívoca sobre essas condições no momento da contratação — já que existe entendimento do STJ de que a seguradora deve sempre esclarecer previamente o consumidor sobre os produtos que oferece, prestando informações claras sobre o tipo de cobertura contratada e suas consequências, de modo a não induzi-lo em erro. Jusbrasil
Um ponto importante que muita gente não sabe: quando a seguradora nega o pagamento alegando alguma exclusão de cobertura, é ela quem deve provar a existência dos fatos que excluem a cobertura, e não o segurado quem precisa provar o contrário. Além disso, o STJ entende que, havendo cláusulas confusas em contrato de adesão, elas devem ser interpretadas em favor do consumidor. STJSTJ
Isso não significa que toda negativa é abusiva — muitas vezes a seguradora está certa, e a exclusão estava clara e foi devidamente informada ao segurado. É exatamente por isso que a análise do contrato e da forma de contratação é tão importante: ela nos mostra, com honestidade, se existe ou não fundamento para questionar a negativa.
Trabalhar com seguros é, modéstia parte, uma das áreas que mais gostamos de atuar — principalmente quando existe um motivo real para a indenização ser devida. Reverter uma negativa injusta, baseada em cláusula mal informada ou interpretação abusiva da seguradora, traz um senso de justiça que vai além do valor financeiro: é restabelecer o que o segurado pagou para ter, durante todo o tempo do contrato, e que lhe foi negado justamente no momento em que mais precisava.
Se a sua seguradora negou o pagamento de uma indenização ou de um benefício contratado, traga para o atendimento a cópia do contrato (ou da apólice), as informações sobre como o seguro foi vendido a você e a carta ou documento de negativa enviado pela seguradora. Com isso, conseguimos avaliar com precisão se há motivo concreto para reverter essa decisão.
Possuímos um time de especialistas nas mais variadas áreas do direito. Isso significa que dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.
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