Pedir um benefício ao INSS — seja aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão ou auxílio-acidente — não é simplesmente preencher um formulário. É um processo que exige atenção, documentação correta e, principalmente, verdade. Nosso escritório existe para te orientar nesse caminho com responsabilidade, evitando que você entre em uma “aventura” sem chance real de sucesso e mostrando, com honestidade, o que pode e o que não pode ser conquistado no seu caso.
Muita gente pensa que, se o INSS negar o pedido, basta entrar na Justiça depois com “mais provas” e tudo se resolve igual. Não é assim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que vale para todo o país (Tema Repetitivo 1.124), decidiu que serão extintas as ações judiciais que requerem benefícios previdenciários sem que os documentos necessários tenham sido apresentados ao INSS no momento certo. Em outras palavras: se a prova que comprova o seu direito só aparecer depois, na fase judicial, o entendimento é de que o pagamento deve começar a partir da citação do INSS no processo, e não de forma retroativa à data do pedido original. GOV.BRGOV.BR
Na prática, isso significa que cada documento que você deixa de apresentar no momento certo pode representar meses, ou até anos, de valores retroativos perdidos. Por isso, antes de qualquer requerimento ou ação, fazemos uma análise completa: conferimos seu CNIS, identificamos períodos que podem ter sido contados errado, verificamos se há vínculos não reconhecidos e organizamos toda a documentação necessária para que o pedido já nasça completo e bem fundamentado.
É comum existir alguma falha na contagem do tempo de contribuição: vínculos que não aparecem no sistema, períodos rurais não reconhecidos, atividade especial não comprovada, entre outros. Quando identificamos esse tipo de falha, buscamos o reconhecimento correto desse período, seja na via administrativa, seja judicialmente, sempre com base em prova concreta e dentro do que a lei permite.
Assim como em qualquer outra área, aqui também não há espaço para mentiras, documentos falsos ou testemunhas que não dizem a verdade. E isso não é apenas uma questão ética: é uma questão de proteção para você. Existe entendimento do STJ (Tema 979) no sentido de que, quando o pagamento indevido decorre de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea da lei pela administração, esses valores são repetíveis — ou seja, o INSS pode exigir a devolução, com desconto direto no benefício, salvo se ficar comprovado que o segurado não tinha como perceber o erro. STJ
Isso quer dizer que, se um benefício for concedido com base em informação falsa ou documento fraudado e isso for identificado posteriormente, o INSS pode cobrar de volta os valores recebidos, sem falar nas consequências mais graves de natureza criminal que uma fraude previdenciária pode gerar. Por isso, nosso compromisso é sempre buscar o benefício correto, com base na realidade do seu histórico contributivo e da sua condição de saúde, quando for o caso.
O INSS hoje exige bastante critério para conceder qualquer benefício, e isso vale tanto para a aposentadoria quanto para benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-acidente. Cada um desses benefícios tem requisitos específicos — relacionados à idade, ao tempo de contribuição, à gravidade da doença ou lesão, à perícia médica e à carência — e a regra, como regra geral, deve ser interpretada de forma literal e restritiva. Isso significa que não é fácil “forçar” o entendimento ou ampliar o que a lei prevê: o caminho seguro é reunir as provas certas, no momento certo, para que o seu pedido se encaixe exatamente no que é exigido.
Além disso, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras de transição mudam todo ano — seja na regra por idade, na regra de pontos, no pedágio de 50% ou de 100% — e a regra mais vantajosa pode variar bastante de pessoa para pessoa. Avaliamos com cuidado qual é o caminho mais adequado e mais rápido para o seu caso específico, sempre com base nos seus documentos e na sua realidade.
Antes de iniciar qualquer requerimento ou ação, conversamos abertamente sobre as chances reais do seu caso. Explicamos o que é factível de conquistar, o que pode demorar, o que pode ser negado e por quê. Preferimos te dar um diagnóstico honesto desde o início do que criar expectativas que não se sustentam depois — porque um processo previdenciário bem construído, com documentação completa e verdadeira, é o que realmente protege o seu direito e o seu futuro.
Se você precisa de orientação sobre aposentadoria, benefício por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte ou revisão de benefício, fale com a gente. Vamos analisar seu caso com atenção e te dizer, com sinceridade, qual é o melhor caminho.
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